Este é o décimo terceiro texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
Este é o décimo terceiro texto da 3ª edição do especial “Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil”, publicado entre os dias 13 e 17 de julho na página da ABCP. Acompanhe!
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Crise política e as ações de enfrentamento da COVID-19 em Roraima
Nome dos(as) autores(as): Geyza Alves Pimentel; Cleber Batalha Franklin e Dorcilio Erik Cicero de Souza
Instituição à qual os(as) autores(as) estão vinculados(as): Universidade Federal de Roraima
Titulação dos(as) autores(as) e instituição em que a obtiveram: Doutora em Ciência Política (UFRGS); Doutor em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional (UnB); Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia (UFRR)
Região: Norte
Governador (Partido): Antonio Denarium (sem partido)
População: 605.701 (IBGE, 2020)
Número de municípios: 15
Casos confirmados em 15/07/2020: 22.968
Óbitos confirmados em 15/07/2020: 398
Casos por 100 mil hab.: 3.791,6
Óbitos por 100 mil hab.: 65,7
* Por: Geyza Alves Pimentel; Cleber Batalha Franklin e Dorcilio Erik Cicero de Souza
No processo de combate à pandemia do coronavírus (COVID-19), o governador de Roraima – Antonio Denarium (sem partido) – se deparou com um pedido de impeachment assinado por três deputados estaduais do “Bloco da Maioria” da Assembleia Legislativa (ALE/RR), na reunião realizada no dia 05 de maio de 2020, gerado por denúncias de “irregularidades na aquisição de equipamentos para a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) como supervalorização de máscaras e possível benefício a empresas ligadas a assessores diretos de Denarium” [1].
No espaço de tempo entre janeiro e junho de 2020, foram quatro secretários de saúde estadual, o que culminou na indicação acima de irregularidade.
A falta de apoio político do governador Denarium junto à ALE/RR levada a cabo pelo Bloco da Maioria, as crescentes denúncias por conta da falta de leitos nos hospitais do Estado, falta de medicamentos, a inoperância na inauguração do Hospital de Campanha administrado pelo Exército Brasileiro, impulsionaram uma aproximação do executivo estadual com a presidência da Assembleia Legislativa.
Essa “trégua” entre executivo e legislativo teve como ponto principal a indicação do atual secretário de Saúde do Estado, Marcelo Lopes, então superintendente geral da ALE/RR, o que permitiu ao governador o apoio do legislativo para sanar os problemas da saúde, principalmente os advindos da pandemia de COVID-19.
Em meio à CPI instaurada na ALE/RR, a disputa política entre Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Boa Vista, divulgada nas redes sociais, teve como foco a responsabilização do executivo municipal no cumprimento dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos pacientes de COVID-19.
Várias denúncias envolvendo os atendimentos prestados pelas UBS e a falta de posicionamento do executivo municipal corroboraram para o caos instalado na saúde em Roraima, afetando diretamente as unidades de urgência e emergência do Estado.
Nesta briga por responsabilização de atendimentos, outro fator foi marcante para o acirramento nessa disputa política, a Prefeitura de Boa Vista pediu judicialmente que “o Governo do Estado repasse mais testes rápidos e medicamentos ao município durante a pandemia de coronavírus” [2], sendo concedido.
Com a nova administração da SESAU, ações importantes foram executadas, como a inauguração no dia 19 de junho do Hospital de Campanha da Operação Acolhida, que inicialmente começou seus atendimentos com a abertura de 80 leitos (10 de UTI), além da enfermaria com o “redário”, especialmente desenvolvida para atendimento humanizado aos indígenas.
Também foram disponibilizados neste dia, mais 47 leitos de enfermaria no Hospital das Clínicas, para atendimento de pacientes com COVID-19, desafogando o Hospital Geral de Roraima (HGR) com a transferência de pacientes já em fase de recuperação para finalização de tratamento, permitindo a liberação de leitos para novos pacientes.
Outros 20 leitos de UTI foram instalados para os pacientes em tratamento de COVID-19 com cápsulas de ventilação, sendo a ampliação de mais dez leitos no Hospital de Campanha e dez leitos no Hospital das Clínicas, que antes estava atendendo apenas pacientes na enfermaria, como suporte ao HGR em fase de recuperação.
A SESAU emite diariamente o Boletim Epidemiológico com os dados sobre a COVID-19, o que permite o acompanhamento do número de novos casos, óbitos e pacientes recuperados.
Dando ênfase aos pacientes recuperados, o governo do estado adotou três ações de marketing: na primeira, em relação aos posts das redes sociais que aparecem as notícias diárias e em relação à COVID-19, adotou-se na chamada das notícias a seguinte frase “Governo de Roraima está compartilhando uma atualização sobre a COVID-19”; a segunda ação dá destaque aos posts com o número dos pacientes curados da COVID-19, agradecendo aos profissionais da saúde; e a terceira, amplamente disseminada nas redes sociais, é o post da logomarca do Governo do Estado de máscara, incentivando o uso de máscaras pela população.
Uma mudança de marketing que enaltece os esforços das equipes de profissionais da saúde, ao mesmo tempo que reforça o número de curados e os cuidados no uso da máscara para prevenção, numa ação positiva para o resultado de todo trabalho realizado.
Buscando ainda por ações positivas de combate à COVID-19, o Governo de Roraima firmou parceria com o Hospital Samel de Manaus, para disponibilização da técnica de uso das Cápsulas Vanessa, uma tecnologia não invasiva que demonstrou eficácia com alta taxa de cura dos pacientes no Amazonas e que foi repassada para uso pelos profissionais do Hospital de Campanha no combate à COVID-19.
Como Roraima está distante dos centros de compra/distribuição de equipamentos, insumos e medicamentos, foi necessária a contratação de empresa aérea para transporte das compras realizadas pelo governo do estado e assim diminuir o tempo na entrega.
Esta ação, segundo o Jornal Folha de Boa Vista [3], será feita semanalmente para que “não falte nenhum tipo de produto no Hospital Geral de Roraima (HGR) e em todas as unidades hospitalares do Estado, além do Hospital de Campanha”.
Uma ação que tem alertado os profissionais da Casa da Mulher Brasileira, unidade da Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES), é o aumento de casos de violência doméstica registrado por conta do isolamento social, para conter o avanço da COVID-19, no período de pandemia.
A Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, com o apoio da Rede de Proteção à Mulher, idealizou a campanha “Quarentena sem Violência”, para estimular a denúncia, por meio de canais como o Disque 100, o ligue 180 e o número disponibilizado pela Defensoria Especializada.
Todas estas ações não foram suficientes para barrar um outro pedido de impeachment do governador apresentado na Assembleia Legislativa no dia 17 de junho, feito pelo deputado federal Antônio Nicoletti (PSL), ex-aliado de Denarium, do antigo partido de filiação do governador. Sob a alegação da “incapacidade de governar”, “perda de controle”, “falta de gestão”, “frente ao combate à pandemia de coronavírus no estado” [4], o pedido trata de repasses de recursos para o Estado noticiados na mídia nacional, depois de uma resposta do presidente da República a um questionamento de uma eleitora de Roraima para a transferência de pacientes com COVID-19 para o Amazonas.
Segundo o Jornal Roraima em Tempo, em matéria veiculada com o título “Um mês após denúncia de impeachment, deputados de RR aguardam decisão de Jalser Renier” [5], é mencionada a data (05 de maio) do primeiro pedido feito pelos deputados do “Bloco da Maioria” na ALE/RR, sem andamento ou manifestação da Procuradoria Jurídica ou presidência da casa. A mesma matéria fala em possível “engavetamento” do pedido!
A crise política aflorada com a pandemia da COVID-19, atrelada ao caos dos protocolos nacional, estadual e municipal, levou a um descaso com a prevenção e uso de máscaras por parte da população, acarretando um aumento expressivo no número de óbitos em Roraima. Nos meses de março, abril e maio, foram registrados 120 óbitos e, somente no mês de junho, registrou-se 198 óbitos.
No dia 31 de maio a Secretaria de Saúde do estado de Roraima divulgou no Boletim Epidemiológico o registro de 116 óbitos, um mês depois, no dia 30 de junho registrou-se 314 óbitos. E esses números continuam crescendo no mês de julho. O estado possui 22.968 casos confirmados e 398 óbitos.
Pesquisadores da Universidade Federal de Roraima estimam que, se o número de contaminados por COVID-19 seguir crescendo, Roraima chegará ao pico de contaminação na segunda semana de agosto, podendo atingir até 53 mil infectados em todo o estado [6].
Referências bibliográficas:
[1] Disponível em https://folhabv.com.br/noticia/POLITICA/Roraima/Tres-parlamentares-assinam-pedido-de-inpeachment-do-governador/65274. Acesso em 10.07.2020
[3] Disponível em https://folhabv.com.br/noticia/POLITICA/Roraima/Governo-contrata-aviao-para-transporte-de-medicamentos-e-materiais/66583 Acesso em 12.07.2020
[4] Disponível em https://www.roraima1.com.br/2020/06/17/deputado-federal-protocola-pedido-de-impeachment-contra-antonio-denarium/ Acesso em 12.07.2020
[5] Disponível em https://roraimaemtempo.com/ultimas-noticias/um-mes-apos-denuncia-de-impeachment-deputados-de-rr-aguardam-decisao-de-jalser-renier,360257.jhtml Acesso em 12.07.2020
[6] Disponível em https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2020/06/23/pesquisa-da-universidade-federal-estima-53-mil-infectados-por-coronavirus-ate-agosto-em-rr.ghtml Acesso em 12.07.2020
